Neste dia 12 de Março de 2018, com a presença da Vereadora Erondina Martinello (PSC) e os demais Vereadores, o Presidente, Jovandir Tessaro (Guego) (PV), deu-se então início à 5ª Sessão Ordinária às 19:00h.
Na leitura das correspondências foi apresentado o Oficio 086/2018 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei 02/2018 e as Indicações 01 e 02/2018 do Legislativo Municipal.
Fez o uso da tribuna o representante do Executivo Municipal Senhor José Delosbell, explanando sobre o Projeto de Lei 01/2018.
Para a ordem do dia do Grande Expediente, foi aprovado por todos os vereadores o requerimento 05/2018 de autoria do legislativo municipal em votação única, que tem como sumula: Requer seja prestada informação quanto ao andamento do processo de restituição de ICMS da Usina Hidrelétrica, bem, como, requer seja informado se os advogados inicialmente contratados para mover a ação estão atuando no processo ou se foram substituídos e, caso tenham sido substituídos quais os advogados estão representando o Município no processo e por quais motivos os advogados inicialmente contratados foram destituídos do processo.
O requerimento 06/2018 de autoria do legislativo municipal aprovado por todos em votação única, que tem como sumula: Tendo-se em vista no contido da Lei Municipal nº 789/2017, parágrafo único do artigo 11º, requer sejam prestadas as devidas informações, pelo município, devendo, além dos itens constantes no citado artigo ser informada a data da realização dos serviços.
Para a Ordem do dia, foi aprovado por todos em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal 04/2018 que tem como súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D `Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal 06/2018, aprovado por todos em segunda votação, que tem como súmula: Aprova o arruamento da Cidade de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal 07/2018, aprovado por todos em primeira votação, que tem como súmula: Altera o Art. 4º, inciso I da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.
O Projeto de Lei do Executivo Municipal 08/2018, aprovado pela maioria em primeira votação, que tem como súmula: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas de cargos de provimento efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.
Após as explicações finais dos vereadores, o Presidente Jovandir Tessaro (PV), convida a todos presentes e convoca os vereadores para permanecerem no plenário para a realização da 1ª Sessão Extraordinária e agradece a todos que se fizeram presentes, e encerra a sessão.
