Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 29/2019
Data: 13/11/2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D`Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
18/11/2019
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 14/11/2019 Leitura do Projeto: 18/11/2019 - Ata da Sessão nº 38/2019 Despacho encaminhando para as comissões: 19/11/2019 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 19/11/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 22/11/2019 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 19/11/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 22/11/2019 Encaminhado para Comissão: Obras, Serviços Pub., Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 19/11/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 22/11/2019 Primeira Votação: 25/11/2019 - Ata da Sessão nº 39/2019 Segunda Votação: 02/12/2019 - Ata da Sessão nº 40/2019 Encaminhamento para o Executivo: 03/12/2019 – Of. nº 071/2019 Data Publicação DIOENS: 12/12/2019 - Número da Lei nº 907/2019
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