Tipo:	Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano:	06/2021
Data:	03/03/2021
Súmula:	Institui o Programa "PORTEIRA ADENTRO", para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

11/03/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 03/03/2021 Leitura do Projeto: 08/03/2021 - Ata da Sessão nº 12/2021 Despacho encaminhando para as comissões: 09/03/2021 Encaminhado para a Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 09/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Moacir Antonio da Costa e Silva Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 09/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Valdir Antonio Martendal Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Obras e Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo Recebido 09/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Valdir Antonio Martendal Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa Primeira Votação: 10/03/2021 - Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2021 Segunda Votação: 10/03/2021 - Ata da Sessão Extraordinária nº 04/2021 Encaminhamento para o Executivo: 10/03/2021 – Of. nº 26/2021 Data Publicação DIOENS: 11/03/2021 - Número da Lei nº 971/2021