Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 42/2021
Data: 04/10/2021
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 396 de 05 de julho de 2010, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
10/03/2023
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 21/09/2021 Leitura do Projeto: 27/09/2021 - Ata da Sessão nº 52/2021 Despacho encaminhando para as comissões: 27/09/2021 Encaminhado para a Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 27/09/2021 – Ass. Presidente comissão: Moacir Antonio da Costa e Silva Devolvido com parecer 30/09/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 27/09/2021 – Ass. Presidente comissão: Valdir Antonio Martendal Devolvido com parecer 30/09/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Educação Saúde e Assistência Social Recebido 27/09/2021 – Ass. Presidente comissão: Nivete Machado Devolvido com parecer 30/09/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa Primeira Votação: 04/10/2021 - Ata da Sessão Ordinária nº 56/2021 Segunda Votação: 07/10/2021 - Ata da Sessão Extraordinária nº 57/2021 Encaminhamento para o Executivo: 07/10/2021 – Of. nº 109/2021 Data Publicação DIOENS: 11/10/2021 - Lei nº 1005/2021
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