Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 15/2018
Data: 09/04/2018
Súmula: Autorizado o Poder Executivo, a repactuar Termos de Concessões de Direito Real de Uso, em relação as empresas que assinaram o Termo de Ajustamento e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
17/04/2018
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 13/04/2018 Leitura do Projeto: 16/04/2018 - Ata da Sessão nº 12/2018 Despacho encaminhando para as comissões: 17/04/2018 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 17/04/2018 - Presidente Comissão: Odinei José Rebonatto Devolvido com parecer 27/04/2018 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 17/04/2018 – Presidente Comissão: Sandro Marcio Pagnussat Devolvido com parecer 27/04/2018 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Obras, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 17/04/2018 - Presidente Comissão: Osvaldo Herpich Devolvido com parecer 27/04/2018 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 02/05/2018- Ata da Sessão nº 13/2018 Segunda Votação: 14/05/2018 - Ata da Sessão Extraordinária nº 15/2018 Encaminhamento para o Executivo: 15/05/2018 – Of. nº 024/2018 Data Publicação: 16/05/2018 - Número da Lei nº 839/2018
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