Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 43/2018
Data: 09/11/2018
Súmula: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa " MORAR MELHOR I" e conceder em Direito Real de Uso, com base no art.17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente programa, que abaixo especifica e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
28/11/2018
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 09/11/2018 Leitura do Projeto: 12/11/2018 - Ata da Sessão nº 43/2018 Despacho encaminhando para as comissões: 13/11/2018 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 13/11/2018 - Presidente Comissão: Odinei José Rebonatto Devolvido com parecer 14/11/2018 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 13/11/2018 – Presidente Comissão: Sandro Marcio Pagnussat Devolvido com parecer 14/11/2018 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 19/11/2018 - Ata da Sessão Ordinária nº 44/2018 Segunda Votação: 26/11/2018 - Ata da Sessão Ordinária nº 45/2018 Encaminhamento para o Executivo: 27/11/2018 – Of. nº 071/2018 Data Publicação: 29/11/2018 - Número da Lei nº 867/2018
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