Proposições do Vereador - Requerimentos
 
Número Súmula
10/2018 Solicitação de Documentos e informações referentes a terrenos (lotes) pertencentes ao Município atualmente, se se encontram ocupados por terceiros de forma legal, quais são os imóveis de propriedade do Município que se encontram ociosos, e quais imóveis se encontram ocupados de forma irregular e quais as medidas já tomadas para desocupação ou regularização.
03/2018 Requer sejam informados os valores gastos pelo Executivo Municipal com a aquisição de terreno e construção de barracão localizado no Distrito de Dr. Antonio Paranhos, o qual foi objeto de concessão de direito real de uso à empresa do ramo de produtos de limpeza; Requer, ainda, seja informado com qual empresa foi firmada a concessão de direito real de uso, se a empresa ainda se encontra instalada, se houve a substituição por outra empresa e qual o procedimento adotado para referida concessão e quantidade de empregos gerados pela empresa que ocupa o imóvel.
02/2018 Seja informado pelo Executivo Municipal, documentos dos terrenos públicos ocupados por cidadãos, caso houver, quais as providências que estão sendo tomadas.
01/2018 Seja informado pelo Executivo Municipal, a relação de todas as empresas beneficiadas pelo Município, condições de manutenção das edificações, quantidade de empregos e quantos funcionários contratados até a data atual, e se estão cumprindo exigência de licitação ou cedência.
02/2017 Informações sobre precatórias do Município.
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