Proposições do Vereador - Projetos de Lei (Executivo)
 
Número Súmula
22/2016 Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D´Oeste PR e dá outras providências.
12/2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
10/2016 Institui o comitê Municipal do transporte escolar e dá outras providências.
11/2016 Ratifica-se revisão salarial anual Exercício de 2016, dos Servidores do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providências.
13/2016 Institui o programa de prorrogação da licença maternidade e à adotante no âmbito da administração direta do poder executivo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
08/2016 Denomina Ruas do Loteamento Gaio, Loteamento Residencial Thomaz, Loteamento Jardim das Orquídeas I e II e o Loteamento Fazenda Velha e respectivas ruas.
01/2016 Estabelece adequações da legislação municipal relativa ao programa terra fértil (Lei Municipal Nº 679/2014) e dá outras providências.
05/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção e limpeza de terrenos urbanos e rurais situados no Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
44/2015 Autoriza a repassar para os produtores rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso o bem abaixo mencionado.
39/2015 Autoriza criar o Programa Municipal MEU LAR, MEU SONHO.
40/2015 Autoriza alienar imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social.
41/2015 Autoriza a alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social.
43/2015 Autoriza a Proceder Concessão de Direito real de uso de terreno e construções que especifica.
45/2015 Altera a Lei Nº 485/2011 e dá outras providências.
42/2015 Autoriza a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social.
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