Tipo:	Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano:	01/2023
Data:	24/04/2023
Súmula:	Altera artigos da Lei Nº 330/2009 que dispõe sobre a Criação da Conferência Municipal de Assistência Social do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

06/06/2023

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 19/04/2023 Leitura do Projeto: 24/04/2023 - Ata da Sessão nº 12/2023 Despacho encaminhando para as comissões: 24/04/2023 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 24/04/2023 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 01/05/2023 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 24/04/2023 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 01/05/2023 Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 24/04/2023 - Presidente da Comissão: Nilvete machado Devolvido com parecer 01/05/2023 Primeira Votação: 15/05/2023 - Ata da Sessão Ordinária n°14/2023 Segunda Votação: 22/05/2023 Ata da Sessão Ordinária n°15/2023 Encaminhado para o Executivo: 23/05/2023 - Oficio n° 68/2023 Data publicação DIOENS: 29/05/2023 - numero da LEI: 2000/2023.