Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 08/09/2025

Número	Autoria	Súmula
991/2021	EXECUTIVO	Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 986, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
990/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos (CBO 2544-10), alterando a Lei nº 188, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
989/2021	EXECUTIVO	Altera os Anexos I e II da Lei nº 920, de 07 de abril de 2020, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
988/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a prestação de serviço a particulares, com subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades urbanas e dá outras providências.
987/2021	EXECUTIVO	Cria o cargo em comissão de Médico Veterinário, em substituição temporária ao cargo efetivo vago por aposentadoria, e dá outras providências.
986/2021	EXECUTIVO	Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
985/2021	EXECUTIVO	Abre Crédito Adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 2021.
984/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 396, de 05 de julho de 2010 e dá outras providências.
983/2021	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 785, de 11 de abril de 2017 e dá outras providências.
982/2021	EXECUTIVO	Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de contenção para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Município de são jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
981/2021	EXECUTIVO	Institui e cria o programa de reabilitação Covid-19, "NÓS PÓS COVID", para atendimento e auxílio na reabilitação das pessoas acometidas pela Covid-19 (SARS-COV2), no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
980/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providêncais.
979/2021	LEGISLATIVO	Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
978/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a transportar água não potável, para o atendimento de necessidades de pessoas jurídicas, durante período de estiagem.
977/2021	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis pertencentes ao Município, da forma que especifica, e dá outras providências.

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