Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 02/09/2025

Número	Súmula
40/2025	Altera a Lei Municipal nº. 1.131/2024, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
39/2025	Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências
38/2025	Altera a Lei Municipal nº. 785/2017 e a Lei Municipal nº. 970/2021, e dá outras providências.
37/2025	Dispõe sobre a doação de veículo à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada – COOPAFI, e dá outras providências.
36/2025	Dispõe sobre o Programa de incentivo às agroindústrias familiares produtoras de alimentos de origem animal no âmbito do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
35/2025	Dispõe sobre a regularização de obras no Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências
34/2025	Dispõe sobre o programa de regularização e realocação das famílias residentes em área de risco, ocupações ou lotes irregulares, passeios e vias públicas no Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
33/2025	Estabelece importâncias considerados como débitos de pequeno valor; define medidas administrativas de cobrança; autoriza o Município a não ajuizar de débitos de pequeno valor; autoriza cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.
32/2025	Fica o Poder Executivo, autorizado, a reajustar os valores originários repassados a Associação Comercial e Empresarial de São Jorge D’Oeste, e aos Clubes de Idosos do Município, estabelecidos nas Leis Municipais nºs: 823/2017, 860/2018 e 1.006/2021, e dá outras providências.
31/2025	Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que específica, e determina outras providências.
30/2025	Fica o Poder Executivo, autorizado, a firmar convênio com a Confederação Nacional da Indústria – CNI e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, para formação de trabalhadores em indústrias e atividades assemelhadas e dá outras providências.
29/2025	Altera a Lei Municipal nº. 776/2017, que dispõe sobrea estrutura administrativa do Município de São Jorge D’Oeste – PR, e dá outras providências.
28/2025	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2026 do Município de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
27/2025	Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte à munícipes em situação de vulnerabilidade para realização de perícias médicas junto ao INSS e/ou judiciais.
26/2025	Altera o anexo I da Lei nº. 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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