Ouvidoria / Lei de Acesso a Informação
 

Orientações Gerais

O acesso dos cidadãos às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet. Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste tem como prática disponibilizar neste portal um conjunto de informações sobre projetos, ações e serviços municipais.

PARA GARANTIR E FACILITAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PUBLICADAS, O CIDADÃO PODERÁ UTILIZAR OS SEGUINTES MEIOS DE ACESSO:

  • Pelo telefone: (46)3534-1072
  • Através do e-mail: administracao@camarasjo.pr.gov.br
  • Setor responsável: administrativo.
  • Atendimento presencial junto ao balcão de Acesso à Informação na Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Rua Concórdia, 428 - Centro
    Atendimento de Segunda-Feira à Sexta-Feira 07:00 às 13:00
  • Ou através do formulário Acesso a Informação abaixo:

  • OBS:. Em caso de denúncia/ solicitações/ informações de forma ANÔNIMA, não será possível a obtenção de resposta.


 
 

Digite seu código de acesso para visualizar as respostas

  Exportar os dados das solicitações de informações publicas, porém anonimizadas.
 
 
Tipo de Informação Data
Denúncias 05/01/2026 01:01
Denúncias 15/12/2025 02:12
Denúncias 11/12/2025 01:12
Denúncias 09/12/2025 12:12
Reclamações 09/12/2025 12:12
Denúncias 25/11/2025 05:11
Denúncias 25/11/2025 05:11
Denúncias 18/11/2025 12:11
Denúncias 17/11/2025 03:11
Denúncias 14/11/2025 10:11
 
Rol de documentos classificados

"No ano de 2026 nenhuma informação foi classificada com um grau de sigilo."

Rol das informações desclassificadas

"No ano de 2026 nenhuma informação foi desclassificadas."

 
 
Rua Concórdia, 428 - Centro
administracao@camarasjo.pr.gov.br
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná
(46)3534-1072
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