Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 08/09/2025

Número	Autoria	Súmula
804/2017	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 680/2014 que dispões sobre a concessão de direito real de uso e dá outras providências
803/2017	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direto real de uso a Escola Municipal São Geraldo, abaixo especificada à ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO - AGRIGER e dá outras providências.
802/2017	EXECUTIVO	Acresce dispositivo a Lei nº 134/2007 de 05 de março de 2007 e dá outras providências.
801/2017	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a desistir/renunciar da Cessão de Direitos de Uso de imóvel para Poço artesiano, Caixa D´Agua e servidão de passagem e dá outras providências
800/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre auxilio financeiro para servidores ou não do Município de São Jorge D Oeste PR, em competições oficiais Estaduais e Interestaduais e, dá outras providências
799/2017	Poder Executivo	Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de São Jorge D’Oeste para o exercício de 2017
798/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para a AFASBI - Associação dos Agricultores Familiares de São Bento dos Lagos do Iguaçu, São Jorge d Oeste PR. CNPJ nº 10.844.277/0001-54, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
797/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal Nº 707/2014 e dá outras providências.
796/2017	Poder Executivo	Altera a Lei Municipal nº 543/2011 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Jorge D´Oeste – DIOEMS, e dá outras providências
795/2017	Poder Executivo	Regulamenta o disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 100 Da CF/88, definindo obrigações de PEQUENO VALOR, para o Município, a teor dos artigos 78 e 87 ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras Providências
794/2017	Poder Executivo	Dispõe sobre repasse de recursos mensais aos médicos cooperados Dentro do programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências
793/2017	Poder Executivo	Fica o Executivo autorizado a conceder em direito real de uso, o bem como assumir a manutenção do ônibus abaixo descrito à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
792/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
791/2017	Poder Executivo	Autoriza o Poder Executivo Municipal, à concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
790/2017	Poder Executivo	Autoriza o Município a prestar serviços de Limpeza de fossa, remoção de entulhos e enterrar animais, com máquinas da municipalidade e/ou terceirizadas, e dá outras providências.

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