Recesso Parlamentar
 
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

A Constituição Federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: É o chamado recesso parlamentar.

Mesmo em recesso parlamentar até o dia 05 de fevereiro de 2018, quando as sessões plenárias ordinárias e as reuniões das comissões permanentes são interrompidas, as demais atividades da Câmara Municipal de São Jorge D`Oeste seguem em pleno funcionamento.

Todos os setores administrativos e operacionais da Câmara Municipal estão em ritmo de trabalho, assim como acontece, na Prefeitura Municipal, de acordo com o Decreto 2584/2017, aberto ao público, de segunda a sexta-feira das 07:00 h às 13:00 h.

O recesso é um período em que os parlamentares, tanto senadores quanto deputados, interrompem suas atividades no Congresso, e no município a Câmara Municipal. Ele  é regulamentado pelo Regimento Interno da Câmara. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e Estaduais e as Câmaras Municipais tem autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades e desde que não ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo período dos parlamentos nacionais.

Não há benefícios, os parlamentares recebem somente o salário normal não tem o terço de férias referente a um mês de salário.

Lembrando que pode ser cancelado para a convocação de sessões extraordinárias. Isso normalmente acontece quando há algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessões extraordinárias são os presidentes.

Na oportunidade a Câmara convida para a primeira sessão ordinária do ano, que será realizada no dia 05 de fevereiro de 2018 ás 19:00h.

Fonte: cmsjo
 
 
 
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