Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 11/12/2024

Número	Súmula
32/2024	Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência do Município de São Jorge D´Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência – FMDPD e dá outras providências.
31/2024	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1129/2024.
30/2024	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1102/2023.
29/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição anual dos vencimentos dos Servidores do Município, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
28/2024	Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social.
27/2024	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para desenvolvimento do programa habitacional e dá outras providências.
26/2024	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
25/2024	Estabelece a Política Habitacional no Município de São Jorge D`Oeste, instituída pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS e dá outras providências.
24/2024	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064/2022.
23/2024	Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2025 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
22/2024	Altera a Lei Municipal nº 1.129/2024 e dá outras providências.
21/2024	Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas para atletas participarem de campeonato de karatê em "Tóquio", Japão e dá outras providências.
20/2024	Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
19/2024	Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor NORBERTO ORTIGARA
18/2024	Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

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