Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste - Proposições

Proposições - Projetos de Lei (Executivo)

Atualizado em: 12/05/2026

Número	Súmula
10/2026	Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 1.122/2023 e dá outras providências.
09/2026	Altera a Lei Municipal nº. 729/2015, que institui a Copa Regional de Futsal Feminino de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
08/2026	Autoriza o Executivo a ceder caminhão caçamba, motoniveladora e rolo compactador, ao Consórcio PROCAXIAS, para prestação e serviços de melhoramento em torno da pista do Aeródromo do Município de Cruzeiro do Iguaçu, e dá outras providências.
07/2026	Altera o anexo I da Lei nº. 1.168/2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado-PSS, para atender à necessidade temporária e excepcional interesse público, e dá outras providências
06/2026	Altera as Leis Municipais nº. 920/2020, 922/2020, 125/2007 e 127/2007, e dá outras providências. PLANO DIRETOR
05/2026	Autoriza o Município de São Jorge D’Oeste, a conceder direito real de uso de imóvel à empresa J.A Materiais para Construção LTDA, e dá outras disposições
04/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas À constreução de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
03/2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
02/2026	Altera o Art. 29, incisos II e III, da Lei Municipal nº 1.209/2025 – LDO, e Art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.213/2025 – LOA, e dá outras providências.
01/2026	Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso de bens públicos e a ceder servidor público à Associação de Catadores de Recicláveis – CAMARS, e dá outras providências.

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