Proposições - Projetos de Lei (Executivo)
 
Atualizado em: 22/09/2022
 
Número Súmula
49/2022 Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta entre servidores Municipais de São Jorge D´Oeste com servidores lotados em outros municípios e dá outras providências.
48/2022 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o Exercício de 2022.
47/2022 Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
46/2022 Autoriza o Executivo a permutar imóveis e dá outras providências.
45/2022 Define critérios de escolha, mediante avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as Instituições de Ensino da Rede Municipal de São Jorge D´Oeste, Paraná.
44/2022 Altera dispositivos da Lei nº 48/2005, de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
43/2022 altera os Anexos I e II da Lei nº 920, de 07 de abril de 2020, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências
42/2022 Altera dispositivos da Lei nº 125/2007, de 05 de janeiro de 2007, que define e dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
40/2022 Autoriza o Município em formalizar parceria para promoção do evento com a Associação PATO PESCADOR e dá outras providências.
39/2022 Altera a denominação do festival de música Canta São Jorge para Guerreiro da Canção Instituído pela Lei 722/2015 e dá outras providências.
38/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Transferência de embriões em Bovinos no Município de São Jorge D´oeste - PR e dá outras providências.
37/2022 Autoriza o Município a regulamentar a exploração de mina de cascalho, em áreas particulares, bem como adquirir referido mineral, através de certame licitatório e dá outras providências.
36/2022 Altera a tabela de vencimentos -Anexo II da Lei Municipal nº 1020/2022 e dá outras providências.
35/2022 Anula a Lei Municipal nº 1038 de 21 de junho de 2021, por vício de origem insanável e dá outras providências.
34/2022 Altera dispositivos da Lei nº 948/2020 e dá outras providências.
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