Proposições - Projetos de Lei (Executivo)
 
Atualizado em: 29/11/2022
 
Número Súmula
61/2022 Ratifica os termos do parcelamento de débitos com o PASEP celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
60/2022 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
59/2022 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
58/2022 Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
57/2022 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2022.
56/2022 Altera artigos da Lei nº 10-2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de São Jorge D´Oeste - Paraná, e dá outras providências.
55/2022 Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS FOCINHOS E PATAS de São Jorge D´Oeste - PR, que específica, e dá outras providências.
54/2022 Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2022, do consórcio público dos municípios do PROCAXIAS - COMPRO e dá outras providências.
53/2022 Ratifica a quinta alteração do protocolo de intenções do consórcio público dos Municípios do PROCAXIAS e dá outras providências.
52/2022 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023, e dá outras providências.
51/2022 Altera os anexos da Lei Municipal nº 1043/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
50/2022 Altera os anexos da Lei Municipal nº 997/2021 - Plano Plurianual e dá outras providências.
49/2022 Dispõe sobre a firmatura de convênio, visando permuta entre servidores Municipais de São Jorge D´Oeste com servidores lotados em outros municípios e dá outras providências.
48/2022 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o Exercício de 2022.
47/2022 Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
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