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Leis
 
Atualizado em: 09/11/2023
 
 
Número Autoria Súmula
1120/2023 EXECUTIVO Autoriza a concessão de direito real de uso, dos lotes urbanos, que abaixo especifica, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO e dá outras providências.
1119/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre vigência de Lei Ordinária e dá outras providências.
1118/2023 LEGISLATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmara Municipal de São Jorge D`Oeste para o Exercício de 2023.
1117/2023 LEGISLATIVO Institui o auxílio alimentação aos Servidores do Poder Legislativo de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1116/2023 EXECUTIVO Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis e dá outras providências. (Sindicato Trabalhadores Rurais)
1115/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento aos disposto na Lei Federal nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
1114/2023 EXECUTIVO Consolida a Legislação pertinente ao Auxílio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge D´Oeste, PR e dá outras providências.
1113/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.097/2023, e dá outras providências.
1112/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1101/2023, seus anexos e dá outras providências.
1111/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.102/2023 e dá outras providências.
1110/2023 LEGISLATIVO A Lei Municipal nº1019-2022, passa a vigorar com as seguintes alterações.
1109/2023 LEGISLATIVO Torna de utilidade pública a Sociedade Recreativa e Esportiva TROPICAL.
1108/2023 LEGISLATIVO Torna de utilidade pública a APROLEITE.
1107/2023 LEGISLATIVO Torna de utilidade pública a Associação dos Moradores de Linha Gaúcha e dá outras providências.
1106/2023 LEGISLATIVO Torna de utilidade publica a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Ciranda da Vida e dá outras providências.

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