Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 20/05/2024

Número	Autoria	Súmula
1139/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
1138/2024	EXECUTIVO	Altera Carga Horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Fonoaudiólogo 20 horas (vinte horas).
1137/2024	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal nº 1126/2023 que dispõe sobre a implantação do projeto "UM NOVO LAR" que contempla a "CESSÃO DE USO" e posterior "DOAÇÃO" de unidades habitacionais, as famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1136/2024	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal nº 22/2007 que criou o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHS e instituiu o conselho - gestor do FMHS e dá outras providências.
1135/2024	EXECUTIVO	Concede reposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1134/2024	EXECUTIVO	Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores, relativo ao período de 2023 e dá outras providências.
1133/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná - AESUPAR, e dá outras providências.
1132/2024	EXECUTIVO	Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1131/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 416/2010 que institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1130/2024	EXECUTIVO	Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do consórcio público dos Municípios do PROCAXIAS.
1129/2024	EXECUTIVO	Fica o poder executivo autorizado a Permutar imóveis de sua propriedade com edificações que adiante especifica, Gilson Tedesco.
1128/2024	EXECUTIVO	Concede reposição inflacionária aos Servidores do Executivo.
1127/2024	EXECUTIVO	Concede Direito Real de Uso de um automóvel ONIX PLUS 1.0 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.

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