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Leis
 
Atualizado em: 17/10/2024
 
 
Número Autoria Súmula
1153/2024 EXECUTIVO Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária LDO para o Exercício de 2025 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1152/2024 EXECUTIVO Altera a Lei Municipal nº 1129/2024 e dá outras providências.
1151/2024 EXECUTIVO Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO e dá outras providências.
1150/2024 EXECUTIVO Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
1149/2024 EXECUTIVO Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D`Oeste - PR, para a Gestão de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1148/2024 EXECUTIVO Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D`Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1147/2024 EXECUTIVO Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste, e dá outras providências, Mané Garrincha.
1146/2024 EXECUTIVO Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências, (Nossa Senhora da Lapa).
1145/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.
1144/2024 EXECUTIVO Altera o anexo I da Lei nº 920 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre os Perímetros urbanos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1143/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 123 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o plano diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1142/2024 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 48 de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1141/2024 EXECUTIVO Altera a Lei Ordinária nº 779/2017 e dá outras providências.
1140/2024 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal nº 1012/2021, torna de utilidade pública a Associação Movimento Solidário ao Câncer e dá outras providências.
1139/2024 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.

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