Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 11/12/2024

Número	Autoria	Súmula
1159/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1149-2024 e dá outras providências.
1158/2024	EXECUTIVO	autoriza o poder executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
1157/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064-2022.
1156/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para o desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
1155/2024	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
1154/2024	EXECUTIVO	Estabelece a Política Habitacional no Município de São Jorge D´Oeste, instituída pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS e dá outras providências.
1153/2024	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária LDO para o Exercício de 2025 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1152/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 1129/2024 e dá outras providências.
1151/2024	EXECUTIVO	Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO e dá outras providências.
1150/2024	EXECUTIVO	Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
1149/2024	EXECUTIVO	Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D`Oeste - PR, para a Gestão de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1148/2024	EXECUTIVO	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D`Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1147/2024	EXECUTIVO	Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste, e dá outras providências, Mané Garrincha.
1146/2024	EXECUTIVO	Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências, (Nossa Senhora da Lapa).
1145/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.

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