Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 25/07/2024

Número	Autoria	Súmula
1150/2024	EXECUTIVO	Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
1149/2024	EXECUTIVO	Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D`Oeste - PR, para a Gestão de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1148/2024	EXECUTIVO	Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jorge D`Oeste, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
1147/2024	EXECUTIVO	Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste, e dá outras providências, Mané Garrincha.
1146/2024	EXECUTIVO	Denomina Bairro no Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências, (Nossa Senhora da Lapa).
1145/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 125 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.
1144/2024	EXECUTIVO	Altera o anexo I da Lei nº 920 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre os Perímetros urbanos do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1143/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 123 de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o plano diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1142/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei nº 48 de 06 de setembro de 2005, que define e dispõe sobre o sistema viário do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1141/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei Ordinária nº 779/2017 e dá outras providências.
1140/2024	EXECUTIVO	Revoga a Lei Municipal nº 1012/2021, torna de utilidade pública a Associação Movimento Solidário ao Câncer e dá outras providências.
1139/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
1138/2024	EXECUTIVO	Altera Carga Horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Fonoaudiólogo 20 horas (vinte horas).
1137/2024	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal nº 1126/2023 que dispõe sobre a implantação do projeto "UM NOVO LAR" que contempla a "CESSÃO DE USO" e posterior "DOAÇÃO" de unidades habitacionais, as famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1136/2024	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal nº 22/2007 que criou o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHS e instituiu o conselho - gestor do FMHS e dá outras providências.

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