Leis
 
Atualizado em: 26/09/2022
 
 
Número Autoria Súmula
1061/2022 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a repassar para produtores rurais de São Jorge D´Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
1060/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata, e a obrigatoriedade da supressão ou substituição das existentes em toda a extensão territorial de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.
1059/2022 EXECUTIVO Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÕES EM BOVINOS no Município de São Jorge D´Oeste – PR e dá outras providências.
1058/2022 EXECUTIVO Que define critérios de escolha, mediante avaliação de mérito, desempenho e consulta à Comunidade Escolar baseados nos preceitos da Gestão Democrática, para designação de Diretores de todas as instituições de Ensino da Rede Municipal de São Jorge D´Oeste, Paraná.
1056/2022 EXECUTIVO Autoriza o Município em formalizar parceria para promoção do evento com a Associação PATO PESCADOR e dá outras providências.
1055/2022 EXECUTIVO Autoriza o Município a regulamentar a exploração de mina de cascalho, em áreas particulares, bem como adquirir referido mineral, através de certame Licitatório e dá outras providências.
1054/2022 EXECUTIVO Altera a tabela de vencimentos - Anexo II da Lei Municipal nº 1020-2022 e dá outras providências.
1053/2022 EXECUTIVO Anula a Lei Municipal nº 1038 de 21 de junho de 2022, por vicio de origem insanável e dá outras providências.
1052/2022 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 948-2020 e dá outras providências.
1051/2022 EXECUTIVO Altera disposições da Lei nº 1039/2022 e da Lei Municipal nº 699/2014 e dá outras providências.
1050/2022 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SÃO JORGE D´OESTE - ACAMARS, que especifica, e dá outras providências.
1049/2022 EXECUTIVO Restabelece disposição do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
1048/2022 EXECUTIVO Altera disposição da Lei nº 345/2009 e dá outras providências.
1047/2022 EXECUTIVO Altera disposições da Lei nº 592/2012 e dá outras providências.
1046/2022 EXECUTIVO Altera o art. 47 da Lei nº 948/2020 e dá outras providências.
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