Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 27/04/2026

Número	Autoria	Súmula
1224/2026	EXECUTIVO	Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Cultural Ocupacional Qualquer Idade dá outras providências.
1223/2026	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal n° 853/2018, acrescentando o art. 7- A, e dá outras providências.
1222/2026	EXECUTIVO	Altera o Art. 29, incisos II e III, da Lei Municipal nº 1.209/2025 – LDO, e Art. 5°, inciso I, da Lei Municipal nº 1.213/2025 - LOA, e dá outras providências.
1221/2026	EXECUTIVO	Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Esportiva Limeira, e dá outras providências.
1220/2026	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a ceder o direito de uso de bens públicos e a ceder servidor público à Associação de Catadores de Recicláveis - CAMARS, e dá outras providências.
1219/2026	EXECUTIVO	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 ? sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
1218/2025	EXECUTIVO	Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge 1219D'Oeste e dá outras providências.
1217/2025	EXECUTIVO	Concede revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal, acrescido de ganho real, e dá outras providências.
1216/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Município de SÃO JORGE D'OESTE PR, a conceder direito real de uso de imóvel à empresa TRANSPORTES PINHEIRO & FOLETTO LTDA, e dá outras disposições
1215/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre o desmembramento do imóvel Chácaras nºs 26-C, 26-?-2, 27-A-4 e 27-A-5, e dá outras providências.
1214/2025	EXECUTIVO	Altera o Art. 1º da Lei Municipal n° 81 de 06 de julho de 2001 e dá outras providências.
1213/2025	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, e dá outras providências.
1212/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte à munícipes em situação de vulnerabilidade para realização de perícias médicas junto ao INSS e/ou Judiciais.
1211/2025	EXECUTIVO	Institui o programa "Natal da Alegria" com a distribuição de doces e presentes para as crianças residentes do Município e dá outras providências.
1210/2025	EXECUTIVO	Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico? ? Ambiental - CMSBA e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, no âmbito do Município de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.

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