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Leis
 
Atualizado em: 17/05/2023
 
 
Número Autoria Súmula
1098/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064/2022, e dá outras providências.
1097/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 505/2011 e dá outras providências.
1096/2023 EXECUTIVO Altera disposições do Anexo I da Lei nº 938-2020 e dá outras providências.
1095/2023 EXECUTIVO altera a Lei nº 922-2020, uso e ocupação do solo, ( Plano Diretor).
1094/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos das Leis nº 127-2007 e 921-2020, parcelamento do solo.(plano diretor)
1093/2023 EXECUTIVO altera anexo I das Leis nº 128-2007, 129-2007 e 130-2007.(plano diretor)
1092/2023 EXECUTIVO altera anexos I e II da Lei nº 920-2020, limites de áreas urbanas. (plano diretor).
1091/2023 EXECUTIVO altera dispositivos da Lei nº 124-2007, código de posturas.(plano diretor)
1090/2023 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Nº 125/2007, de 05 de janeiro de 2007 e altera o Anexo II , da Lei nº 923/2020, do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
1089/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a regularização de obras no Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
1088/2023 EXECUTIVO Torna de Utilidade Pública o CTG - CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO, e da outras providências.
1087/2023 EXECUTIVO Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de São Jorge D `Oeste, PR, ceder ao Programa bombeiro Comunitário, um Veículo ambulância e dá outras providências.
1086/2023 EXECUTIVO Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS FOCINHOS E PATAS de São Jorge D´Oeste - PR, que especifica, e dá outras providências.
1085/2023 LEGISLATIVO Concede reposição inflacionária ao subsídio dos Vereadores, relativo ao período de 2021 a 2022 e dá outras providências.
1084/2023 LEGISLATIVO Concede reposição/reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.

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