Na sessão plenária, desta segunda-feira (03), com a presença da Vereadora Erondina Martinello (PSC) e todos os demais Vereadores, o Presidente, Jovandir Tessaro (Guego) (PV), deu-se então início à 24ª Sessão Ordinária às 19:00 horas.
Na Leitura das correspondências foram apresentadas as indicações Nº 31 e 32/2018 de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.
Para a Ordem do Dia do Grande Expediente, aprovado por todos os vereadores o requerimento nº 10/2018 de Autoria do Legislativo Municipal em Votação Única que tem como Súmula: Solicitação de Documentos e informações referentes a terrenos (lotes) pertencentes ao Município atualmente, se se encontram ocupados por terceiros de forma legal, quais são os imóveis de propriedade do Município que se encontram ociosos, e quais imóveis se encontram ocupados de forma irregular e quais as medidas já tomadas para desocupação ou regularização.
Para a Ordem do Dia, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 33/2018 de Autoria do Executivo Municipal que tem como súmula: Dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor de Educação Básica do Município de São Jorge D`Oeste.
Também aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 34/2018 de Autoria do Executivo Municipal que tem como súmula: Autoriza o Executivo a conceder benefícios para implantação da indústria de derivados de leite LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA (Piracanjuba), no Município e dá outras providências.
Referente ao projeto Nº 34/2018, foi aprovado em votação única a emenda feita pelos Vereadores que compõem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que tem como súmula: EMENDA ADITIVA Nº 01 – Acrescenta a Alínea “J” ao Artigo 1º, do Projeto de Lei 034/2018, com a seguinte redação:
j) Fica o Poder Executivo Municipal, obrigado, a cada 90 (Noventa) dias, a prestar informações ao Legislativo Municipal dos serviços e/ou medidas realizadas em favor da Empresa Laticínios Bela Vista Ltda, referente as concessões descritas na presente Lei.
Após as explicações finais dos Vereadores o Presidente Jovandir Tessaro (Guego) (PV), agradece a todos que se fizeram presentes, e encerra a sessão.
