Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 02/2021
Data: 26/01/2021
Súmula: Altera dispositivos da Lei Nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa assistência á saúde - PAS, e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Em Tramitação
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