Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
Numero/Ano: | 02/2021 |
Data: | 26/01/2021 |
Súmula: | Altera dispositivos da Lei Nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa assistência á saúde - PAS, e dá outras providências. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Em Tramitação |