Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
Numero/Ano: | 03/2021 |
Data: | 26/01/2021 |
Súmula: | Altera dispositivos da Lei Nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências. |
Texto: | Leia o texto na integra |
Status: | Em Tramitação |