Tipo:	Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano:	07/2021
Data:	08/03/2021
Súmula:	Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

11/03/2021

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 08/03/2021 Leitura do Projeto: 08/03/2021 - Ata da Sessão nº 12/2021 Despacho encaminhando para as comissões: 09/03/2021 Encaminhado para a Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 09/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Moacir Antonio da Costa e Silva Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 09/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Valdir Antonio Martendal Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa para a Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 08/03/2021 – Ass. Presidente comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 09/03/2021 – Ass. Servidor: Clair Mariano da Costa Primeira Votação: 10/03/2021 - Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2021 Segunda Votação: 10/03/2021 - Ata da Sessão Extraordinária nº 04/2021 Encaminhamento para o Executivo: 10/03/2021 – Of. nº 26/2021 Data Publicação DIOENS: 11/03/2021 - Número da Lei nº 972/2021