Proposição - Projeto de Lei (Legislativo)
 
Tipo: Projeto de Lei (Legislativo)
Numero/Ano: 01/2019
Data: 05/02/2019
Súmula: Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a efetuar repasse de valores do Fundo Especial da Câmara de Vereadores – FEC – criado pela Lei Municipal nº 289/2009, ao Executivo Municipal e da outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
11/02/2019
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 06/02/2019 Leitura do Projeto: 11/02/2019 - Ata da Sessão nº 02/2019 Despacho encaminhando para as comissões: 12/02/2019 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 12/02/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 15/02/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 12/02/2019 - Presidente Comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 15/02/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 18/02/2019 - Ata da Sessão nº 03/2019 Segunda Votação: 25/02/2019 - Ata da Sessão nº 04/2019 Encaminhamento para o Executivo: 26/02/2019 – Of. nº 006/2019 Data Publicação: 28/02/2019 - Número da Lei nº 873/2019
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