Tipo:	Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano:	11/2019
Data:	03/04/2019
Súmula:	Altera a Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o Programa Assistência á Saúde – PAS para aperfeiçoar as disposições contidas em seus artigos 3º e 4º, e dá outras providências.
Texto:	Leia o texto na integra
Status:	Aprovado

Tramitação:

05/04/2019

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 05/04/2019 Leitura do Projeto: 08/04/2019 - Ata da Sessão nº 09/2019 Despacho encaminhando para as comissões: 09/04/2019 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 09/04/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 12/04/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 09/04/2019 - Presidente Comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 12/04/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 09/04/2019 Presidente Comissão: Jovandir Tessaro Devolvido com parecer 12/04/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 15/04/2019- Ata da Sessão nº 10/2019 Segunda Votação: 15/04/2019- Ata da Sessão Extraordinária nº 11/2019 Encaminhamento para o Executivo: 16/04/2019 – Of. nº 019/2019 Data Publicação DIOENS: 18/04/2019 - Número da Lei nº 882/2019