Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
Recebimento: 22/08/2019
Leitura do Projeto: 26/08/2019 - Ata da Sessão nº 26/2019
Despacho encaminhando para as comissões: 27/08/2019
Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação
Recebido 27/08/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich
Devolvido com parecer 16/09/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento
Recebido 27/08/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich
Devolvido com parecer 16/09/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Encaminhado para Comissão: Obras, Serviços Pub., Agroindústria, Comércio e Turismo
Recebido 27/08/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich
Devolvido com parecer 16/09/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Encaminhado para Comissão: Saúde e Assistência Social
Recebido 27/08/2019 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich
Devolvido com parecer 16/09/2019 – Recebido Servidor: Rodrigo Lorenzoni
Primeira Votação: 30/09/2019 - Ata da Sessão Ordinária nº 31/2019
Segunda Votação: 07/10/2019 - Ata da Sessão Ordinária nº 32/2019
Encaminhamento para o Executivo: 08/10/2019 – Of. nº 060/2019
Data Publicação DIOENS: 08/10/2019 - Número da Lei nº 897/2019