Em sessão plenária, desta segunda-feira (26), com a presença da Vereadora Erondina Martinello (PSC) e todos os demais Vereadores, o Presidente, Jovandir Tessaro (Guego) (PV), deu-se então início à 36ª Sessão Ordinária às 19:00 horas.
Na Leitura das correspondências foi apresentado o Ofício nº 377/2018, com o pedido de retirada dos Projetos de Lei nº 09,10 e 11/2018, de autoria do executivo municipal.
Para a ordem do dia do Grande Expediente, não teve matérias para deliberações.
Para a Ordem do dia, foi aprovado por todos os vereadores, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 43/2018 de autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa " MORAR MELHOR I" e conceder em Direito Real de Uso, com base no art.17 da Lei Orgânica do Município, pessoas físicas, residências edificadas através do presente programa, que abaixo especifica e dá outras providências.
Aprovado pela maioria dos vereadores, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 de autoria do Executivo Municipal, que tem como súmula: Altera a Lei Municipal Complementar nº 02/2009 de 22 de Dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Após as explicações finais dos Vereadores, o Presidente Jovandir Tessaro (Guego) (PV), agradece a todos que se fizeram presentes, e encerra a sessão.
