Leis
 
Atualizado em: 10/12/2019
 
 
Número Autoria Súmula
LC 02/2019/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo a implementar o Programa ¨Lar legal ¨ no território do Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.
906/2019 LEGISLATIVO Concede reposição inflacionária ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Jorge D’Oeste, relativo ao período de 2017 a 2019 e dá outras providências.
905/2019 LEGISLATIVO Concede reposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D`Oeste – PR e dá outras providências.
904/2019 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras Providências.
903/2019 EXECUTIVO Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D`Oeste – PR e dá outras providências.
902/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
901/2019 EXECUTIVO Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
900/2019 EXECUTIVO Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de São Jorge D`Oeste e dá outras providências.
899/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 896/2019 e dá outras providências.
898/2019 EXECUTIVO Altera a denominação da Avenida Brasil e dá outras providências.
897/2019 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020, e dá outras providências.
896/2019 EXECUTIVO Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta de lotes urbano e dá outras providências.
895/2019 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 858/2019 e dá outras providências.
893/2019 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal criar o Programa “LEITE SUSTENTÁVEL”, e dá outras providências.
892/2019 EXECUTIVO Revoga os incisos X e XI do art. 4º da Lei nº 889/2019, e dá outras providências.
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