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Leis
 
Atualizado em: 17/09/2018
 
 
Número Autoria Súmula
LC 01/2017/2018 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências
858/2018 EXECUTIVO Autoriza o Executivo a conceder benefícios para implantação da indústria de derivados de leite LATÍCÍNIOS BELA VISTA LTDA (Piracanjuba), no Município e dá outras providências:
857/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano de Carreira do Professor de Educação Básica do Município de São Jorge D’Oeste.
856/2018 EXECUTIVO Altera o item nº 13 do Anexo I da Lei nº 839/2018, e dá outras providências.
855/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a repassar em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
854/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de Lotes de Terras Urbanos, abaixo especificado, para a ASSOCIAÇÃO DE TROPEIROS–COMPANHIA PÉ NA ESTRADA – CPE e dá outras providências.
853/2018 EXECUTIVO Instituiu o “Programa de Inseminação Artificial–PIA” no Município de São Jorge D’Oeste, e dá outras providências.
852/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 787/2017, e dá outras providências.
851/2018 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a repassar para Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso os bens abaixo mencionados e dá outras providências.
850/2018 EXECUTIVO Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa “NOVO LAR”, bem como conceder em Direito Real de Uso, com base no art. 17 da Lei Orgânica do Município, unidades habitacionais, a serem edificadas no Bairro da Lapa (Fundo Quente), e dá outras providências.
849/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
848/2018 EXECUTIVO Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do Estado do Paraná, bem como a nível nacional e dá outras providencias.
847/2018 EXECUTIVO Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar lote rural e dá outras, e dá outras providências.
846/2018 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito de uso do veículo e dá outras providências.
845/2018 EXECUTIVO Torna de Utilidade Pública a Associação Movimento Solidário de Combate ao Câncer de São Jorge D’Oeste e dá outras providências.

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