Leis
 
Atualizado em: 21/10/2021
 
 
Número Autoria Súmula
999/2021 EXECUTIVO Suspende os efeitos e execução da Lei Municipal nº 967/2020 e dá outras providências.
998/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a politica de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Jorge D´Oeste/PR - SUAS e dá outras providências.
997/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre o Plano plurianual do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o período de 2022 á 2025, e dá outras providências.
996/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
995/2021 EXECUTIVO Acrescenta parágrafos no art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do contrato de Cessão de Direito Real de uso, e dá outras providências.
994/2021 EXECUTIVO Suspende os efeitos e execução da Lei Municipal nº 966/2020 e dá outras providências.
993/2021 EXECUTIVO Cria o Programa de Distribuição de fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
992/2021 EXECUTIVO Cria o Programa "pão de cada dia" no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
991/2021 EXECUTIVO Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 986, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
990/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos (CBO 2544-10), alterando a Lei nº 188, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências.
989/2021 EXECUTIVO Altera os Anexos I e II da Lei nº 920, de 07 de abril de 2020, que define e descreve os limites da área urbana do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
988/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a prestação de serviço a particulares, com subsídio de horas máquinas para melhorias nas propriedades urbanas e dá outras providências.
987/2021 EXECUTIVO Cria o cargo em comissão de Médico Veterinário, em substituição temporária ao cargo efetivo vago por aposentadoria, e dá outras providências.
986/2021 EXECUTIVO Concede anistia de multas e juros de mora de créditos tributários ou não e promove o cancelamento de débitos, nos casos que especifica, e determina outras providências.
985/2021 EXECUTIVO Abre Crédito Adicional especial no orçamento geral do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 2021.
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