Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 07/07/2025

Número	Autoria	Súmula
1186/2025	LEGISLATIVO	Institui a Função Gratificada no Poder Legislativo de São Jorge D'Oeste – PR e dá outras providências.
1185/2025	LEGISLATIVO	Institui o Maio Laranja no município de São Jorge D'Oeste Mês de combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
1184/2025	LEGISLATIVO	Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
1183/2025	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 727/2015, prorrogando o Plano Municipal de Educação do Município de São Jorge d'Oeste - PR, e dá outras providências.
1182/2025	EXECUTIVO	AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS COMPRO AOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1181/2025	EXECUTIVO	Cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes de São Jorge D'Oeste e dá outras providências.
1180/2025	EXECUTIVO	Revoga a Lei Municipal nº 1.137/2024, com efeito repristinatório, e Altera a Lei Municipal n° 1.126/2023.
1179/2025	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 1.101/2023 que trata sobre o sobre o Plano de Cargos e Salários do Executivo do Município de São Jorge d'Oeste - PR, e dá outras providências.
1178/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.122/2023 e dá outras providências:
1177/2025	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal n° 1.114/2023, que consolida a legislação pertinente ao Auxilio Alimentação aos Servidores do Poder Executivo do Município de São Jorge d'Oeste - PR, e dá outras providências.
1176/2025	EXECUTIVO	Altera disposições da Lei Municipal n° 1.171/2025 e dá outras disposições.
1175/2025	EXECUTIVO	ALTERA O ANEXO I DA LEI 913/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS (PAI) DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D`OESTE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1173/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
1172/2025	EXECUTIVO	Altera atribuições típicas do cargo de "Agente Fiscal Tributário", da estrutura do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
1171/2025	EXECUTIVO	Institui o sistema municipal do esporte e lazer no município de São Jorge D’oeste, cria o fundo e o conselho municipal de esportes e lazer, estabelecendo diretrizes para a política municipal de esportes e lazer e dá outras providências.

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