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Leis
 
Atualizado em: 02/05/2024
 
 
Número Autoria Súmula
222/2007 EXECUTIVO Cria o Fundo Municipal de Habitaçao de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho- Gestor do FMHIS.
221/2007 EXECUTIVO Abre Crédito Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná. Para o Exercício Financeiro de 2007.
220/2007 EXECUTIVO Abre Crédito Adicional Suplementar, para reforço de Dotação Orçamentária, e dá Outras providências.
219/2007 EXECUTIVO Dispõe sobre reposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste, e dá outras providências.
218/2007 EXECUTIVO Dispõe sobre reposição salarial aos vereadores de São Jorge D'Oeste, e dá outras providências.
217/2007 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder Reposição Salarial e dá outras providências.
216/2007 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder Reposição Salarial e dá outras providências.
215/2007 EXECUTIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, conceder Reposição Salarial e dá outras providências.
214/2007 EXECUTIVO Abre Crédito Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
213/2007 EXECUTIVO Abre Crédito Especial no orçamento Geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
212/2007 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de Lotes de Terras Urbanos, abaixo especificado, para a ASSOCIAÇÃO DE TROPEIROS - COMPANHIA PÉ NA ESTRADA - CPE e dá outras providências.
211/2007 EXECUTIVO Concede Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Cyro Poyer e dá outras providências.
210/2007 EXECUTIVO Concede Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Egídio Veronese e dá outras providências.
209/2007 EXECUTIVO Concede Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Juarez Jordani e dá outras providências.
208/2007 EXECUTIVO Concede Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Armando Thomaz e dá outras providências.

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