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Leis
 
Atualizado em: 20/05/2024
 
 
Número Autoria Súmula
756/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a repassar para aos Produtores Rurais de São Jorge D’Oeste, em direito real de uso o bem abaixo mencionado e dá outras providências.
755/2015 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concessão de Direito Real de Uso de terreno e construções que especifica.
754/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
753/2015 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Imóveis para Programas Habitacionais de Interesse Social e dá outras providências.
752/2015 Poder Executivo Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Programa Habitacional “MEU LAR, MEU SONHO”, e dá outras providências.
750/2015 Poder Executivo Concede reposição e aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais de São Jorge D’Oeste - PR e dá outras providências.
748/2015 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2016, e dá outras providências.
747/2015 Poder Executivo Denomina rua no Distrito de Doutor Antônio Paranhos, e dá outras providências.
746/2015 Poder Executivo Aprova o LOTEAMENTO JARDIM DAS ORQUÍDEAS II e dá outras providências.
745/2015 Poder Executivo Ratifica-se a 4a (quarta) alteração do protocolo de intenções e plano de cargos, carreira e salários do consorcio publico dos municípios do Procaxias COMPRO , Estado do Paraná e dá outras providencias.
743/2015 Poder Executivo Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
742/2015 Poder Executivo Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
741/2015 Poder Executivo Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
740/2015 Poder Executivo Denomina Olides Sabadin a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro da Lapa, e dá outras providências.
739/2015 Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

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