Leis
 
Atualizado em: 03/12/2021
 
 
Número Autoria Súmula
984/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 396, de 05 de julho de 2010 e dá outras providências.
983/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 785, de 11 de abril de 2017 e dá outras providências.
982/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de contenção para enfrentamento do coronavírus no âmbito do Município de são jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
981/2021 EXECUTIVO Institui e cria o programa de reabilitação Covid-19, "NÓS PÓS COVID", para atendimento e auxílio na reabilitação das pessoas acometidas pela Covid-19 (SARS-COV2), no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
980/2021 EXECUTIVO Autoriza o Executivo Municipal a firmar composição judicial e dá outras providêncais.
979/2021 LEGISLATIVO Autoriza o Poder Legislativo Municipal filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP.
978/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a transportar água não potável, para o atendimento de necessidades de pessoas jurídicas, durante período de estiagem.
977/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis pertencentes ao Município, da forma que especifica, e dá outras providências.
976/2021 EXECUTIVO Altera o caput do Art. 4º da Lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.
975/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
974/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, instituir e fornecer o "KIT PÁSCOA SOLIDARIA" as famílias de baixa renda residentes no Município.
973/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas presencialmente pelo poder Executivo do município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
972/2021 EXECUTIVO Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
971/2021 EXECUTIVO Institui o PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO", para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
970/2021 EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Concessão de Cesta Básica de Alimentação, destinado ao atendimento de famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras Providências.
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