Leis
 
Atualizado em: 03/12/2021
 
 
Número Autoria Súmula
969/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da politica municipal de assistência social, e dá outras providências.
968/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa Assistência á Saúde - PAS, e dá outras providências.
1016/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.014, de 22 de novembro de 2021, e dá outras providências.
1015/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 858/2018, e dá outras providências.
1014/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Municipal n" 974, de 23 de março de 202l, para o fim de instituir e fornecer o "KIT PASCOA SOLIDARIA" e "KfT NATAL SOLIDÁRIO" às famílias de baixa renda residentes no município, e dá outras providências.
1013/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre denominação de Próprio Público no Município de São Jorge D'Oeste, que específica, e dá outras providências.
1012/2021 EXECUTIVO Revoga a Lei Municipal n" 84512018, e dâ outras providências.
1011/2021 EXECUTIVO Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022, e dá outras providências.
1010/2021 EXECUTIVO Cria o Código Municipal de Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e diá outras providências.
1009/2021 EXECUTIVO Institui o Programa "NATAL PARA TODOS" com a distribuição de Kit´s com doces para as crianças residentes no Município, e dá outras providências.
1008/2021 EXECUTIVO Ratifica os termos do parcelamento previdenciário celebrado com a Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
1007/2021 EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
1006/2021 EXECUTIVO Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
1005/2021 EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 396 de 05 de julho de 2010, e dá outras providências.
1004/2021 EXECUTIVO Fica estabelecida nova sistemática para o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores do Município, e dá outras providências.
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