Na 5ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores votaram cinco projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade. A sessão ocorreu na segunda-feira (14), às 19h, e contou com a presença de todos os nove vereadores.
Após oração do Pai Nosso e leitura das atas da sessão anterior, os cinco projetos foram apreciados. Conheça cada um deles:
O projeto de lei 06/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas da pavimentação com calçamento do trecho entre a PR-475, km 6, e a sede da Tedesco Piscicultura. A obra está orçada em 340 mil reais.
Em contrapartida, a empresa deve se comprometer a gerar no mínimo 20 empregos nos próximos seis meses e no mínimo 100 empregos nos próximos três anos. Os vereadores destacaram em suas falas o quanto é importante que empresários como Gilson Tedesco sejam incentivados a investir no município.
O projeto de lei 07/2022 foi aprovado em segunda votação. O texto ratifica a primeira alteração e consolidação do protocolo de intenções do CONSUD (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste), aprovado na Assembleia Geral de Prefeitos realizada no ano passado.
Na prática, o consórcio serve para ajudar a Prefeitura Municipal a conseguir serviços relacionados à saúde, como exames, de forma mais barata e eficiente. Outros municípios do Sudoeste também integram o CONSUD.
“Esta ação já vinha acontecendo em gestões anteriores e agora estamos renovando o convênio, que vai trazer agilidade para a Saúde do município e melhorar a vida dos moradores”, opinou o vereador Gerson Koch (MDB).
O projeto de lei 09/2022 foi aprovado em primeira votação na 5ª Sessão Ordinária e em segunda votação na 4ª Sessão Extraordinária, que ocorreu na mesma noite, logo em seguida.
O texto altera dispositivo da Lei Municipal 785/2017. Agora, pessoas em situação de vulnerabilidade temporária (aquelas que viveram perdas ou danos a sua integridade pessoal) poderão usufruir de benefício de até 18 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que significa pouco mais de cinco mil reais.
O projeto aumenta o limite de valor que se pode gastar com cada família beneficiada, pois o valor antes estabelecido não é mais suficiente para pagar por serviços e materiais de construção atualmente. Com a atualização, será possível auxiliar pessoas em vulnerabilidade social com pequenas reformas que podem incluir coberturas, pisos, etc.
“Agentes vão avaliar e dar um parecer sobre a necessidade de cada família. Sou favorável ao projeto porque vai beneficiar as famílias carentes. Por exemplo: se um temporal destrói parte de uma casa, agora se consegue oferecer uma reforma”, explicou o vereador Rodrigo Dalmolin (MDB).
O projeto de lei 10/2022 foi aprovado em primeira votação na 5ª Sessão Ordinária e em segunda votação na 4ª Sessão Extraordinária. O texto altera dispositivo da Lei Municipal 1014/2021.
Agora, o Poder Executivo fornecerá 1500 unidades do Kit Páscoa Solidária e 1500 do Kit Natal Solidário. Em cada data, serão 500 kits a mais do que no ano passado. Os kits contarão com açúcar, arroz, farinha de trigo, feijão, frango, farinha de milho, macarrão, óleo de soja, sal e bombons.
“Este é um projeto que vem para beneficiar as pessoas mais carentes. Converso com vários moradores e vejo como é necessário. Eles podem contar conosco, pois estamos aqui para aprovar bons projetos como este”, disse a vereadora Nilvete Machado (Podemos).
Já o vereador Nei Rebonatto (PDT) contou que foi muito cobrado pela população que não ganhou os kits no ano passado. “Agora, o projeto vai ser aprimorado e mais pessoas serão beneficiadas. Seria bom se as famílias nem precisassem, mas neste momento é importante que a gente aprove este tipo de projeto, que fornece itens de necessidade básica”, falou.
O projeto de lei 12/2022 foi aprovado em primeira votação na 5ª Sessão Ordinária e em segunda votação na 4ª Sessão Extraordinária. O texto autoriza o Executivo a criar uma vaga para fonoaudiólogo do município.
A abertura da nova vaga justifica-se pois a atual fonoaudióloga ficará afastada do cargo durante a gravidez e a licença-maternidade. Além disso, há muita demanda pelo serviço.
“Lembro de ter sido cobrado pela população a respeito do assunto, então, sei que este novo profissional é necessário. Tem muitas crianças que precisam. O projeto veio em boa hora”, afirmou o vereador Moacir Costa e Silva (PSC).
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