Tramitação:

07/04/2020

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 28/02/2020 Leitura do Projeto: 02/03/2020 - Ata da Sessão nº 04/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 03/03/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 03/03/2020 – Ass. Presidente comissão: Osvaldo Herpich Devolvido com parecer 20/03/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 03/03/2020 – Ass. Presidente comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 20/03/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 03/03/2020 - Ass. Presidente comissão: Jandir Zotti Devolvido com parecer 20/03/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 06/04/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 10/2020 Segunda Votação: 07/04/2020 - Ata da Sessão Extraordinária nº 11/2020 Encaminhamento para o Executivo: 07/04/2020 – Of. nº 010/2020 Data Publicação DIOENS: 13/04/2020 - Número da Lei nº 926/2020