Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 21/2020
Data: 09/04/2020
Súmula: Dispõe sobre a afetação de bem público e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
05/05/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 09/04/2020 Leitura do Projeto: 13/04/2020 - Ata da Sessão nº 12/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 14/04/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 14/04/2020 – Ass. Presidente comissão: Osvaldo Herpich Devolvido com parecer 17/04/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 14/04/2020 – Ass. Presidente comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 17/04/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 07/04/2020 - Ass. Presidente comissão: Jandir Zotti Devolvido com parecer 17/04/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 20/04/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 13/2020 Pedido de Vistas na Segunda Votação: 27/04/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 14/2020 Segunda Votação: 04/05/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 15/2020 Encaminhamento para o Executivo: 05/05/2020 – Of. nº 014/2020 Data Publicação DIOENS: 06/05/2020 - Número da Lei nº 931/2020
Rua Concórdia, 428 - Centro
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná
(46) 3534-1072
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