Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 22/2020
Data: 30/04/2020
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 758/2016 e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
19/05/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 30/04/2020 Leitura do Projeto: 04/05/2020 - Ata da Sessão nº 15/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 05/05/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 05/05/2020 – Ass. Presidente comissão: Osvaldo Herpich Devolvido com parecer 15/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 05/05/2020 – Ass. Presidente comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 15/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Encaminhado para Comissão Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 05/05/2020 - Ass. Presidente comissão: Jandir Zotti Devolvido com parecer 15/05/2020 – Ass. Servidor: Rodrigo Lorenzoni Primeira Votação: 11/05/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 16/2020 Segunda Votação: 18/05/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 17/2020 Encaminhamento para o Executivo: 19/05/2020 – Of. nº 016/2020 Data Publicação DIOENS: 21/05/2020 - Número da Lei nº 933/2020
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(46) 3534-1072
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