Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 03/08/2020 Leitura do Projeto: 10/08/2020 - Ata da Sessão nº 32/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 11/08/2020 Encaminhado para a Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 28/07/2020 – Ass. Presidente comissão: Osvaldo Herpich Devolvido com parecer 18/08/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para a Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 11/08/2020 – Ass. Presidente comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 18/08/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para comissão: Educação, saúde e Assistência Social Recebido 11/08/2020 - Ass. Presidente comissão: Jovandir Tessaro Devolvido com parecer 18/08/2020 - Ass. Servidora Adriana Rojahn Primeira Votação: 24/08/2020 - Ata da Sessão ordinária nº 32/2020 Segunda Votação: 24/08/2020 - Ata da Sessão Extraordinária nº 33/2020 Encaminhamento para o Executivo: 25/08/2020 – Of. nº 029/2020 Data Publicação DIOENS: 26/08/2020 - Número da Lei nº 948/2020
