Proposição - Projetos de Lei (Executivo)
 
Tipo: Projetos de Lei (Executivo)
Numero/Ano: 38/2020
Data: 21/08/2020
Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 858/2018 e dá outras providências.
Texto:   Leia o texto na integra
Status: Aprovado
Tramitação:
14/09/2020
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário - Recebimento: 21/08/2020 Leitura do Projeto: 24/08/2020 - Ata da Sessão nº 32/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 25/08/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 25/08/2020 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 25/08/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamentos Recebido 25/08/2020 - Presidente Comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 25/08/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para Comissão: Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 25/08/2020 – Presidente Comissão: Jandir Zotti Devolvido com parecer 25/08/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Primeira Votação: 31/08/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 34/2020 Segunda Votação: 14/09/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 35/2020 Encaminhamento para o Executivo: 15/09/2020 – Of. nº 033/2020 Data Publicação DIOENS: 16/09/2020 - Número da Lei nº 957/2020
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(46) 3534-1072
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