Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
Aprovado em 2ª votação pelo Plenário - Recebimento: 21/08/2020 Leitura do Projeto: 24/08/2020 - Ata da Sessão nº 32/2020 Despacho encaminhando para as comissões: 25/08/2020 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 25/08/2020 - Presidente Comissão: Osvaldo Ernesto Herpich Devolvido com parecer 08/09/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamentos Recebido 25/08/2020 - Presidente Comissão: Sandro Pagnussat Devolvido com parecer 08/09/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Encaminhado para Comissão: Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 25/08/2020 – Presidente Comissão: Jandir Zotti Devolvido com parecer 08/09/2020 – Ass. Servidora: Adriana Rojahn Primeira Votação: 14/09/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 35/2020 Segunda Votação: 21/09/2020 - Ata da Sessão Ordinária nº 36/2020 Encaminhamento para o Executivo: 22/09/2020 – Of. nº 034/2020 Data Publicação DIOENS: 23/09/2020 - Número da Lei nº 958/2020
