Proposições - Projetos de Lei (Executivo)
 
Atualizado em: 30/11/2021
 
Número Súmula
10/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do profissionais da educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
09/2021 o Projeto de Lei Nº 09/2021 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, Instituir e fornecer o “KIT PÁSCOA SOLIDÁRIA” as famílias de baixa renda residentes no município e dá outras providências
08/2021 “Dispõe sobre a transmissão on-line, via internet, de todas as licitações realizadas presencialmente pelo Poder Executivo do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências,
07/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
06/2021 Institui o Programa "PORTEIRA ADENTRO", para incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias e dá outras providências.
05/2021 Altera dispositivos da Lei nº 679/2014, de 08 de abril de 2014, e dá outras providências.
04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Municipal de Doação Mensal de Cesta Básica de Alimentação, destinado ao atendimento de familias carentes do Município de São Jorge D´Oeste , e dá outras providências.
03/2021 Altera dispositivos da Lei Nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.
03/2021 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 03/2021 - Altera dispositivos da Lei Nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências.
02/2021 Altera dispositivos da Lei Nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa assistência á saúde - PAS, e dá outras providências.
02/2021 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 02/2021 -Altera dispositivos da Lei Nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa assistência á saúde - PAS, e dá outras providências.
01/2021 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer horário de trabalho diferenciado a servidores lotados na Secretaria de Obras, Infra-Estrutura Rural e Serviços Urbanos e dá outras providências.
01/2021 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 01/2021 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer horário de trabalho diferenciado a servidores lotados na Secretaria de Obras, Infra-Estrutura Rural e Serviços Urbanos e dá outras providências.
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