Tramitação:

25/04/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 06/03/2024 Leitura do Projeto: 11/03/2024 - Ata da Sessão nº08/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 11/03/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 11/03/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 14/03/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 11/03/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 14/03/2024 Encaminhado para Comissão: Educação Saúde e Assistência Social Recebido 11/03/2024 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 14/03/2024 Primeira Votação: 18/03/2024 - Ata da Sessão Ordinária nº09/2024 Segunda Votação: 25/03/2024 Ata da Sessão Ordinária n°10/2024 Encaminhado para o Executivo: 26/03/2024 - Oficio n° 26/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 27/03/2024 - numero da LEI: 1133/2024.