Tramitação:

25/04/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 03/04/2024 Leitura do Projeto: 08/04/2024 - Ata da Sessão nº 12/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 08/04/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 08/04/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 10/04/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 08/04/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 10/04/2024 Encaminhado para Comissão: Educação Saúde e Assistência Social Recebido 08/04/2024 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 10/04/2024 Primeira Votação: 15/04/2024 - Ata da Sessão Ordinária nº13/2024 Segunda Votação: 19/04/2024 Ata da Sessão Ordinária n°14/2024 Encaminhado para o Executivo: 19/04/2024 - Oficio n° 35/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 23/04/2024 - numero da LEI: 1136/2024.