Aprovado em 2ª votação pelo Plenário
Recebimento: 24/06/2024 Leitura do Projeto: 24/06/2024 - Ata da Sessão nº24/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 24/06/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 24/06/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 04/07/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 24/06/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 04/07/2024 Encaminhado para Comissão: Obras e Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 24/06/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 04/07/2024 Primeira Votação: 10/07/2024 - Ata da Sessão Extraordinária nº25/2024 Segunda Votação: 10/07/2024 Ata da Sessão Extraordinária n°26/2024 Encaminhado para o Executivo: 10/07/2024 - Oficio n° 65/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 11/07/2024 - numero da LEI: 1150/2024