Tramitação:

17/10/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 15/08/2024 Leitura do Projeto: 19/08/2024 - Ata da Sessão nº 29/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 19/08/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 19/08/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 27/08/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 19/08/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 27/08/2024 Encaminhado para Comissão: Obras e Serviços Públicos, Agroindustria, Comercio e Turismo Recebido 19/08/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 03/09/2024 Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistencia Social Recebido 19/08/2024 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 03/09/2024 Primeira Votação: 09/09/2024 - Ata da Sessão Ordinária nº32/2024 Segunda Votação: 16/09/2024 Ata da Sessão Ordinária n°33/2024 Encaminhado para o Executivo: 17/09/2024 - Oficio n° 78/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 24/09/2024 - numero da LEI: 1153/2024.