Tramitação:

25/11/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 14/10/2024 Leitura do Projeto: 21/10/2024 - Ata da Sessão nº38/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 21/10/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 29/10/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 29/10/2024 Encaminhado para Comissão: Obras e Serviços Públicod, Agroindústria, Comércio e Turismo Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer 29/10/2024 Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistencia Social Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 29/10/2024 Primeira Votação: 04/11/2024 - Ata da Sessão Ordinária nº39/2024 Segunda Votação: 11/11/2024 Ata da Sessão Ordinária n°40/2024 Encaminhado para o Executivo: 12/11/2024 - Oficio n° 99/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 25/11/2024 - numero da LEI: 1154/2024