Tramitação:

02/12/2024

Aprovado em 2ª votação pelo Plenário Recebimento: 14/10/2024 Leitura do Projeto: 21/10/2024 - Ata da Sessão nº38/2024 Despacho encaminhando para as comissões: 21/10/2024 Encaminhado para Comissão: Legislação Justiça e Redação Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Moacir Costa e Silva Devolvido com parecer 12/11/2024 Encaminhado para Comissão: Finanças e Orçamento Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Valdir Martendal Devolvido com parecer12/11/2024 Encaminhado para Comissão: Educação, Saúde e Assistência Social Recebido 21/10/2024 - Presidente Comissão: Nilvete Machado Devolvido com parecer 12/11/2024 Primeira Votação: 18/11/2024 - Ata da Sessão Ordinária nº41/2024 Segunda Votação: 25/11/2024 Ata da Sessão Ordinária n°42/2024 Encaminhado para o Executivo: 26/11/2024 - Oficio n° 103/2024 Data publicação ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ: 27/11/2024 - numero da LEI: 1156/2024