| Tipo: | Projetos de Lei (Executivo) |
| Numero/Ano: | 32/2024 |
| Data: | 02/12/2024 |
| Súmula: | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência do Município de São Jorge D´Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
| Texto: | Leia o texto na integra |
| Status: | Em Tramitação |
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