Recesso Parlamentar
 
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
Recesso Parlamentar de 05/12/2019 a 31/01/2020

O recesso dos parlamentares da Câmara Municipal de São Jorge D`Oeste, ocorre em dois períodos do ano. O primeiro vai de 05 de dezembro á 31 de janeiro e o segundo entre 1º e 31 de julho.

No período do Recesso Parlamentar, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias.

O recesso e um período em que os parlamentos interrompem suas atividades funcionais. São como os 30 dias de férias que os trabalhadores tem por ano.

No mês de Julho, boa parte dos parlamentares que atuam nos Estados e Municípios paralisam os trabalhos por causa do recesso de Julho. Os políticos brasileiros param de trabalhar duas vezes ao ano.

O recesso é regulamentado pelo Regimento Interno da Câmara. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e Estaduais e as Câmaras Municipais tem autonomia para estipular seus recessos de acordo com suas realidades e necessidades e desde que não ultrapasse 55 dias por ano. De uma maneira geral, todos seguem o mesmo período dos parlamentos nacionais.

Não há benefícios. Assim como os trabalhadores comuns, os parlamentares recebem somente o salário normal não tem o terço de férias referente a um mês de salário.

Lembrando que pode ser cancelado para a convocação de sessões extraordinárias. Isso normalmente acontece quando há algum assunto que precisa ser debatido com urgência ou quando alguma matéria ficou pendente no término das sessões ordinárias. Quem pode cancelar o recesso e convocar as sessões extraordinárias são os presidentes.

No início de 2006 o Congresso Nacional aprovou uma outra emenda constitucional que determina que nenhum parlamentar de qualquer casa legislativa do Brasil pode receber remuneração extra caso seja convocado para sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar.

O mandato dos vereadores não se resume apenas aos trabalhos regimentais. Portanto, no período de recesso, os parlamentares podem exercer outras atividades.

Há previsão de que neste período hajam sessões extraordinárias. Caso aconteçam, serão divulgadas previamente pelo site da Câmara.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de Fevereiro de 2020, às 19:00h.

Fonte: cmsjo
 
 
 
Rua Concórdia, 428 - Centro
85575-000 - São Jorge D'Oeste - Paraná
(46) 3534-1072
2020 - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Grupo Mar Virtual