Proposições - Projetos de Lei (Executivo)
 
Atualizado em: 30/11/2021
 
Número Súmula
40/2021 Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 987 de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
39/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, Gestora da Instância de Governança Regional (IGR) na Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
38/2021 Autoriza o Executivo a transferir as vagas do cargo de Motorista II para o Cargo de Motorista I, e dá outras providências.
37/2021 Fica estabelecida nova sistemática para o pagamento do Adicional de Insalubridade aos Servidores do Município e dá outras providências.
36/2021 Dispõe sobre a Politica de Assistência Social, institui o Sistema único de Assistência Social do Município de São Jorge D´Oeste/PR - SUAS e dá outras providências.
35/2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências.
34/2021 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
33/2021 Revoga a Lei Municipal nº 966/2020 e dá outras providências.
32/2021 Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no Âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
31/2021 Cria o Programa "pão de cada dia " no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná.
30/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
29/2021 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2021.
28/2021 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 986, de 22 de junho de 2021, e dá outras providências.
27/2021 Autoriza o Executivo a incluir outras empresas do mesmo grupo econômico em área concedida através da Concorrência Pública nº 004/2021, e dá outras providências.
26/2021 Acrescenta parágrafos no Art. 1º da Lei nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
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