Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
1163/2025	EXECUTIVO	Altera a redação da Lei Municipal n° 1.150/2024
1162/2025	EXECUTIVO	Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência do Município de São Jorge D´Oeste – CMDPD/SJO, e a criação do Fundo Municipal da pessoa com deficiência – FMDPD e dá outras providências.
1161/2025	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1129/2024.
1160/2025	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a reposição anual dos vencimentos dos Servidores do Município, na forma do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
1159/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 1149-2024 e dá outras providências.
1158/2024	EXECUTIVO	autoriza o poder executivo a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social.
1157/2024	EXECUTIVO	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1064-2022.
1156/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR para o desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
1155/2024	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, e dá outras providências.
1154/2024	EXECUTIVO	Estabelece a Política Habitacional no Município de São Jorge D´Oeste, instituída pelo Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS e dá outras providências.
1153/2024	EXECUTIVO	Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária LDO para o Exercício de 2025 do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1152/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei Municipal nº 1129/2024 e dá outras providências.
1151/2024	EXECUTIVO	Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO GERALDO e dá outras providências.
1150/2024	EXECUTIVO	Fica o Executivo autorizado a permutar imóveis, e dá outras providências.
1149/2024	EXECUTIVO	Dispõe e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários do Município de São Jorge D`Oeste - PR, para a Gestão de 2025 a 2028 e dá outras providências.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RADAR DA TRANSPARÊNCIA

PROCURADORIA DA MULHER

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (LGPD)

ACESSO A INFORMAÇÃO

RECOMENDAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SESSÕES EM ÁUDIO

SESSÃO AO VIVO

SESSÃO DE VÍDEO

PAUTA DA SESSÃO

CALENDÁRIO LEGISLATIVO

Publicações DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Atas Ordem do Dia Recomendações Administrativas Downloads Outras Publicações Perguntas Frequentes

AGENDA DA CÂMARA

Veja mais

ATENÇÃO!