Câmara Municipal de São Jorge D'Oeste

Leis

Atualizado em: 16/06/2025

Número	Autoria	Súmula
1133/2024	EXECUTIVO	Autoriza o Poder Executivo a associar-se e a contribuir anualmente com a Associação Esportiva do Sudoeste do Paraná - AESUPAR, e dá outras providências.
1132/2024	EXECUTIVO	Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1131/2024	EXECUTIVO	Altera a Lei nº 416/2010 que institui o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do Município de São Jorge D´Oeste e dá outras providências.
1130/2024	EXECUTIVO	Ratifica-se revisão salarial geral anual para o exercício de 2023, do consórcio público dos Municípios do PROCAXIAS.
1129/2024	EXECUTIVO	Fica o poder executivo autorizado a Permutar imóveis de sua propriedade com edificações que adiante especifica, Gilson Tedesco.
1128/2024	EXECUTIVO	Concede reposição inflacionária aos Servidores do Executivo.
1127/2024	EXECUTIVO	Concede Direito Real de Uso de um automóvel ONIX PLUS 1.0 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e dá outras providências.
1126/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a implantação do Projeto " UM NOVO LAR" que contempla a "CESSÃO DE USO" e posterior "DOAÇÃO" de unidades habitacionais, às famílias carentes do Município de SÃO JORGE D´OESTE e dá outras providências.
1125/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a revitalização da Lei Municipal nº 488/2011 e dá outras providências.
1124/2023	EXECUTIVO	Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Jorge D´Oeste, e dá outras providências.
1123/2023	EXECUTIVO	Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de São Jorge D´Oeste para o exercício de 2023.
1122/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre a implantação do Projeto "MAIS DIGNIDADE", que contempla o auxílio de material e mão de obra para a reconstrução e ou reforma de unidade residencial a famílias carentes do Município de São Jorge D´Oeste, PR.
1121/2023	EXECUTIVO	Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024, e dá outras providências.(LOA)
1120/2023	EXECUTIVO	Autoriza a concessão de direito real de uso, dos lotes urbanos, que abaixo especifica, para o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CAVALO BRANCO e dá outras providências.
1119/2023	EXECUTIVO	Dispõe sobre vigência de Lei Ordinária e dá outras providências.

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