Foi apresentado o Projeto de Lei nº 04/2021 de autoria do Legislativo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO MENSAL DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO, destinado ao atendimento de famílias carentes do Município de São Jorge D´ Oeste, e dá outras providências, foram apresentadas as indicações nº 23/2021 de autoria de todos os vereadores, as Indicações nº 24, 25, 26 e 27/2021 de autoria da mesa diretora.
O Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da lei nº 396/2010, de 05 de julho de 2010, que criou o programa assistência á saúde – PAS, e dá outras providências. Em primeira votação, aprovado por todos os Vereadores.
O Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da lei nº 785/2017, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências. Em primeira votação, aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 01/2021 de autoria de todos os Vereadores, que requer que sejam prestadas informações a Câmara de Vereadores no prazo máximo de 15 dias, sobre as vacinas contra o Corona Vírus (Covid 19). aprovado por todos os vereadores.
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