terça, 10 de agosto de 2021

Na 27ª Sessão Ordinária realizada em 9 de agosto de 2021 foram votados e aprovados em primeira votação por unanimidade os dois projetos de lei, alguns requerimentos, indicações e uma moção de apoio. Confira.

Na leitura das correspondências foram apresentados:

 - Moção de Apoio Nº 001/2021 ao PL 984/2019, de autoria do deputado federal Vermelho (PSD-PR) que cria categoria de unidade de conservação denominada estrada-parque Caminho do Colono e institui a estrada-parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu (PR);

 - Ofício Nº 76/2021 endereçado ao secretário municipal de Assistência Social, Mauro Edson Obergen, solicitando a relação de todos os beneficiários do município que receberam auxilio funeral, enxoval, mantas e cobertores desde o dia 1º de janeiro de 2021 até a presente data;

- Requerimento Nº 08/2021 que indicado um responsável técnico pela secretaria de Viação e Obras para que faça uso da tribuna para prestar esclarecimento quanto a obra de saneamento básico que está sendo realizada no município, no tocante a prazos, aditivos, valores pagos até o momento, qual fase a obra se encontra e qual previsão para o término;

- Indicação Nº 56/2021 sobre a construção de trevo de acesso aos bairros Passarini e Cyro Poyer;

- Indicação Nº 57/2021 para que o Executivo intervenha junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a implantação de Placa Volátil (guardrail) na PR 475, no trecho que liga o município de São Jorge d’Oeste ao município de Quedas do Iguaçu, mais precisamente no quilometro 06.

Na ordem do dia foram aprovados os projetos abaixo citados:

 - Projeto de Lei Nº 25/2021 de autoria do Executivo que dispõe sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos (CBO 2544-10), alterando a Lei Nº 188, de 31 de outubro de 2007, e dá outras providências;

 - Projeto de Lei Nº 26/2021 de autoria do Executivo que dispõe acrescenta parágrafos no art. 1º da Lei Nº 206, de 07 de dezembro de 2007 e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o aditamento do Contrato de Cessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências;

Ambos os projetos foram minuciosamente estudados pelas comissões internas em reuniões realizadas no dia 3 de agosto e receberam pareceres favoráveis.

Nas considerações finais os vereadores explanaram sobre diversos assuntos de interesse da população.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Jorge d'Oeste